“Batalhamos para garantir o que já foi conquistado”, diz defensora pública

Para ela, o uso da palavra ‘comemorar’ não é adequado para hoje. A defensora pública ativista de Direitos Humanos, Jeane Xaud, entende o Dia Internacional da Mulher e a existência dessa data como uma necessidade de luta. “A data persiste porque a luta ainda persiste. O sangue das mulheres que foi derramado lá atrás ainda continua sendo derramado”, afirmou.

Há sim o que comemorar, como o direito ao voto, ao estudo, ao trabalho e, inclusive, à música. No entanto, muitas lutas ainda permanecem por trás dessas conquistas. Pelo trabalho que realiza no campo da violência contra as mulheres, Jeane apontou que ainda é difícil o estabelecimento e a efetividade concretos da garantia dos direitos femininos. Na vivência e aplicação dos direitos, permanecem as barreiras do machismo, patriarcado e inferiorização.

No dia a dia, a defensora citou que ainda encontra resistência em relação ao que garante a Lei Maria da Penha, criada há 12 anos. No que diz respeito ao voto, ainda não foi constatada igualdade para as mulheres que decidem ingressar na política. No campo dos estudos, as mulheres se formam, exercem o mesmo serviço de homens durante a mesma carga horária e, ainda assim, recebem um salário inferior em algumas profissões.

Independente do caminho percorrido resta a questão de que a mulher deveria ficar em casa, que a família está abandonada e que ela é a responsável pela estrutura daquela família. O resultado é em um sobrepeso social significativo, tendo em vista que, além da cobrança social em relação ao emprego, as mulheres ainda cuidam dos filhos, da casa e da família.

Para Jeane, a luta atual é por equiparação concreta. Da mesma forma que a Constituição iguala as mulheres, também prevê que é necessário um olhar diferenciado em razão do ciclo menstrual e das condições biológicas que são desconsideradas na hora de prestar um concurso para ser policial, por exemplo, onde a candidata precisa fazer barras e flexões independentemente do seu ciclo de menstruação.

Na luta contra a violência, a defensora aponta que os próprios profissionais, os que deveriam ser capacitados para acolher, atender e encaminhar, acabam violentando a mulher por meio de julgamentos e desencorajando a denúncia. “Isso se aplica em várias camadas e questões sociais relacionadas ao trabalho, ao exercício do direito político e até mesmo ao direito de ter voz”, frisou.

Outro ponto destacado foi a dificuldade para a legalização do aborto ou para tratar qualquer situação relacionada aos direitos reprodutivos da mulher. Além disso, vários retrocessos foram constatados recentemente, como as leis e projetos de leis contrários à Maria da Penha e outros direitos femininos conquistados. Jeane acentuou que, quem milita, tem um campo de batalha relevante.

“Eu ainda me sinto numa posição inferior socialmente, tendo que enfrentar preconceitos diariamente, o que, às vezes, acontece em uma roda de conversa com amigos homens. No campo de trabalho, as mulheres ainda têm dificuldades de se impor e isso tudo comprova a inferiorização da mulher na sociedade em relação ao sexo. Mas, e quando se fala em gênero?”, questionou. (A.G.G)

Roda de conversa na DPE vai abordar novos direitos dos Transexuais

Como parte da programação da Semana da Mulher, uma roda de conversa será realizada hoje, 8, às 10h, para tratar do tema Transexuais: Novos Direitos na atuação da Defensoria Pública. Serão discutidos os Direitos Trans na Aplicação da Lei Maria da Penha, o Direito ao Nome Social e Registro e o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro será realizado no auditório da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), localizada na Avenida Sebastião Diniz, número 1165, no Centro.

Segundo a defensora pública, Jeane Xaud, a intenção do encontro é expor à comunidade os novos direitos das pessoas transexuais, transgêneras e travestis, e como esses direitos são tratados pela Defensoria. Um dos direitos é o alcance oferecido pela Lei Maria da Penha, tendo em vista que a lei abrange o gênero feminino, e não somente o sexo feminino.

Durante os anos de atuação junto à Lei Maria da Penha, Jeane destacou que nunca recebeu uma pessoa trans para atendimento. Para ela, o acesso à Justiça é dificultado por três motivos: a falta de conhecimento, a falta de acesso e o preconceito. “Imagina uma travesti de quase dois metros se dirigir a uma delegacia especializada da mulher e dizer que foi agredida pelo parceiro homem? É difícil falar de garantia de direitos numa sociedade preconceituosa”, reforçou. (A.G.G)